A CASA BRANCA DO ENGENHO VELHO E O IPTU DA INTOLERÂNCIA!

Conhecido como Casa Branca, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká é alvo de ações movidas pela prefeitura
Fonte: Mary Weinstein- Jornal A Tarde

Mais antigo terreiro de candomblé do Brasil, segundo registros extra-oficiais, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká, mais conhecido como Casa Branca, está ameaçado de ter os seus bens, incluindo o barracão principal, arrestados pela Justiça, a pedido da Secretaria da Fazenda, em decorrência da cobrança de uma dívida de R$ 840 mil, referentes a taxas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), distribuídas em quatro processos.

O secretário municipal da Reparação da Prefeitura de Salvador, Sandro Correia, nesta quinta-feira, 26, às 15 horas, terá uma audiência com o procurador-geral do município, Pedro Guerra, para tratar da questão e adiantou que vai pedir a suspensão dos processos. E justificou: “Vai haver um diálogo. Estamos tratando de um poder que tem resquícios no Estado colonialista. São mentalidades culturais que nada têm a ver com a questão contábil, mas às vezes têm. A própria discussão do espaço urbano é multifacetada”.

De acordo com a Constituição Federal, artigo 150, as propriedades que abrigam culto religioso estão isentas de pagar impostos: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI – instituir impostos sobre: [...] templos de qualquer culto”. Mas os dirigentes da maioria dos terreiros de Salvador desconhecem a legislação que os beneficia e não regularizam o culto religioso nos órgãos municipais.

O terreno é de Oxóssi e a casa de Xangô.

Segundo a Sefaz, “para a imunidade de tributos para templos de qualquer culto é necessário que o imóvel esteja em nome da entidade e que no local (na inscrição imobiliária objeto da isenção) funcionem os cultos religiosos, havendo fiscalização no local para tal verificação. A imunidade retroage ao tempo que a entidade iniciou suas atividades”.

A Koinonia Presença Ecumênica e Serviço presta atendimento para cerca de 180 terreiros em Salvador e informa que muitas casas recebem o carnê do IPTU e pagam o imposto sem saber que têm direito à imunidade fiscal.

“Se a Casa Branca sofre esse problema, imagine os outros”, declara a coordenadora da ONG, Jussara Rego.Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.