CNS recomenda dotação de recursos específicos à saúde da população negra
A RECOMENDAÇÃO Nº 026, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde recomenda ao Ministério da Saúde a recomposição do orçamento destinado à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.Este documento foi elaborado durante reunião do Conselho destinada a debater o orçamento da saúde e as verbas destinadas ao funcionamento do CNS. Nesta reunião, os conselheiros debateram também as verbas destinadas às diferentes ações e políticas em curso.Quando questionado acerca do financiamento da PNSIPN o representante do Ministério da Saúde, Dr. Sady Carnot -Subsecretário da Secretaria de Orçamento e Financiamento da Secretaria de Planejamento do Ministério da Saúde, alegou desconhecer de onde viriam os recursos.Diante do desconhecimento do responsável pelas ações de planejamento e financiamento da saúde, resta uma dúvida: o desenvolvimento da Política estaria comprometido?A PNSIPN foi aprovada pelo CNS em novembro de 2006, mas seu Plano Operativo foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite/ CIT somente em abril de 2008.
Ainda assim, até o momento, os resultados da pactuação não foram publicados no Diário Oficial.Reiteradamente o Ministro da Saúde declarou a total disponibilidade de recursos. Mas o projeto de lei enviado e aprovado no Congresso Nacional não recebeu qualquer dotação específica pra a saúde da população negra.Acionado, o Ministro Edson Santos, responsável pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial garantiu que não faltariam recursos nesta área.Mas, no momento em que a Secretaria responsável pelo planejamento e financiamento das ações desconhece a tramitação destes recursos, algo de preocupante está acontecendo.
O CNS, fazendo valer suas responsabilidades na defesa dos interesses da sociedade, assinalou ao Ministério da Saúde a necessidade de dotação específica.
Cabe a nós, ativistas em defesa da saúde da população e do SUS, fazer cumprir os compromissos
Jurema Werneck: CRIOLA e Representante do Movimento Negro no Conselho Nacional de Saúde
Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do CNS
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