SUBSÍDIOS À II CONAPIR -Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, daPresidência da República, foi criada em 2003 como uma resposta positiva doBrasil às deliberações da Conferência de Durban, em reconhecimento às lutashistóricas do movimento negro e de outros movimentos sociais brasileiroscontra a discriminação racial, e em consequência do amadurecimento dasrelações raciais em nossa sociedade. Sob a coordenação da SEPPIR estão oConselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), o FórumIntergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), a formulação daPolítica Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e a organizaçãoda Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), queterá sua segunda edição entre os dias 25 e 28 de junho de 2009, em Brasília.
A II CONAPIR será uma oportunidade ímpar para fortalecer o diálogo e acooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentaisde promoção da igualdade racial, no qual deverão ser apontados possíveisajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações dasmesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor.
Ao criar a SEPPIR, o Governo brasileiro assumiu a responsabilidade pelapromoção da igualdade racial a partir do entendimento de que o Estado nãodeve ser neutro em relação às questões raciais, pois a ele cabe assegurarigualdade de oportunidades em busca de melhores condições de vida a todosos brasileiros. Mas, associada a esta nova postura governamental, está acompreensão de que as políticas públicas, para que sejam efetivas, devem serfrutos das necessidades percebidas na sociedade e por ela determinadas.Esta é uma relação que já esta estabelecida e que temos a tarefa de preservar.Durante a II CONAPIR, portanto, o Governo Federal, através da SEPPIR e deoutros entes da administração pública, fará uma avaliação das diversas açõesem andamento e apresentará sua agenda estratégica para o futuro. E asociedade civil exercerá o controle social como continuidade do processo deelaboração das políticas de promoção da igualdade racial. Desta formaseremos capazes de firmar metas e compromissos comuns, tornando maistransparentes as relações entre Estado e sociedade, e estabelecendo objetivossintonizados com a realidade do país e de seu povo.
A promoção da igualdade racial não está desvinculada de todas as demaisações que hoje competem para o desenvolvimento do país. A ação indutora doEstado é imprescindível e dela depende em boa parte a conquista da cidadaniaplena pelos grupos que vivem discriminação do ponto de vista racial e étnico.Neste sentido, as ações afirmativas, o Programa de Aceleração doCrescimento e as demais políticas setoriais aplicadas pelo Governo brasileirodevem ser complementares. Especialmente em relação às parcelas excluídasda sociedade, para as quais o atual crescimento econômico e as políticaspúblicas universais são insuficientes para reverter a desigualdade secular quemarca a sua história.
No que diz respeito à redução da desigualdade, entre 2002 e 2007, 9,7 milhõesde brasileiros deixaram as classes D e E, e passaram a compor a classe C.Houve reajuste real de 32% do salário mínimo (2003/2007), aumentou em 6,5%o consumo das famílias em 3,6% a massa salarial real. De janeiro de 2003 ajaneiro de 2008 foram criados 10,3 milhões de postos de trabalho, sendo 8,2formais. Atento aos efeitos da crise econômica internacional, o GovernoFederal toma medidas para que as ações de crescimento não sejamcomprometidas, mantendo em expansão a rede de proteção social e asrecentes conquistas da classe trabalhadora.
Os grupos étnicos em posição mais vulnerável, como os negros, indígenas,povos de etnia cigana, no atual contexto de desenvolvimento econômico esocial do país, puderam perceber um quadro de melhora em sua qualidade devida. No entanto, as condições gerais de vida das negras e negros brasileiros,por exemplo, que representam mais de 49% da população, seguem inferioresas dos brancos. Relatório do Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento (Pnud/ 2008) mostra que os não-brancos no Brasil estão emdesvantagem em itens como renda, educação, saúde, emprego, habitação esegurança pública.
Mudar este quadro é uma missão a ser enfrentada pela sociedade brasileira. E a II CONAPIR será um momento muito importante no cumprimento destatarefa. O Brasil é fiador e signatário de todos os tratados internacionais decombate ao racismo, possui a segunda maior população negra do planeta e é,também, uma referência mundial sobre a promoção da igualdade racial. Noentanto, nunca antes tivemos um ambiente tão favorável quanto o atual para adiscussão deste tema tão caro à consolidação de nossa democracia. Nuncahouve antes um período democrático longo o suficiente para permitir adiscussão madura, ampliada e participativa sobre a igualdade, na qual osnegros, povos de etnia cigana, indígenas, judeus e palestinos pudessemcontribuir na elaboração de políticas públicas que versam sobre os seuspróprios direitos.
A II CONAPIR será uma oportunidade ímpar para fortalecer o diálogo e acooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentaisde promoção da igualdade racial, no qual deverão ser apontados possíveisajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações dasmesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor.
Ao criar a SEPPIR, o Governo brasileiro assumiu a responsabilidade pelapromoção da igualdade racial a partir do entendimento de que o Estado nãodeve ser neutro em relação às questões raciais, pois a ele cabe assegurarigualdade de oportunidades em busca de melhores condições de vida a todosos brasileiros. Mas, associada a esta nova postura governamental, está acompreensão de que as políticas públicas, para que sejam efetivas, devem serfrutos das necessidades percebidas na sociedade e por ela determinadas.Esta é uma relação que já esta estabelecida e que temos a tarefa de preservar.Durante a II CONAPIR, portanto, o Governo Federal, através da SEPPIR e deoutros entes da administração pública, fará uma avaliação das diversas açõesem andamento e apresentará sua agenda estratégica para o futuro. E asociedade civil exercerá o controle social como continuidade do processo deelaboração das políticas de promoção da igualdade racial. Desta formaseremos capazes de firmar metas e compromissos comuns, tornando maistransparentes as relações entre Estado e sociedade, e estabelecendo objetivossintonizados com a realidade do país e de seu povo.
A promoção da igualdade racial não está desvinculada de todas as demaisações que hoje competem para o desenvolvimento do país. A ação indutora doEstado é imprescindível e dela depende em boa parte a conquista da cidadaniaplena pelos grupos que vivem discriminação do ponto de vista racial e étnico.Neste sentido, as ações afirmativas, o Programa de Aceleração doCrescimento e as demais políticas setoriais aplicadas pelo Governo brasileirodevem ser complementares. Especialmente em relação às parcelas excluídasda sociedade, para as quais o atual crescimento econômico e as políticaspúblicas universais são insuficientes para reverter a desigualdade secular quemarca a sua história.
No que diz respeito à redução da desigualdade, entre 2002 e 2007, 9,7 milhõesde brasileiros deixaram as classes D e E, e passaram a compor a classe C.Houve reajuste real de 32% do salário mínimo (2003/2007), aumentou em 6,5%o consumo das famílias em 3,6% a massa salarial real. De janeiro de 2003 ajaneiro de 2008 foram criados 10,3 milhões de postos de trabalho, sendo 8,2formais. Atento aos efeitos da crise econômica internacional, o GovernoFederal toma medidas para que as ações de crescimento não sejamcomprometidas, mantendo em expansão a rede de proteção social e asrecentes conquistas da classe trabalhadora.
Os grupos étnicos em posição mais vulnerável, como os negros, indígenas,povos de etnia cigana, no atual contexto de desenvolvimento econômico esocial do país, puderam perceber um quadro de melhora em sua qualidade devida. No entanto, as condições gerais de vida das negras e negros brasileiros,por exemplo, que representam mais de 49% da população, seguem inferioresas dos brancos. Relatório do Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento (Pnud/ 2008) mostra que os não-brancos no Brasil estão emdesvantagem em itens como renda, educação, saúde, emprego, habitação esegurança pública.
Mudar este quadro é uma missão a ser enfrentada pela sociedade brasileira. E a II CONAPIR será um momento muito importante no cumprimento destatarefa. O Brasil é fiador e signatário de todos os tratados internacionais decombate ao racismo, possui a segunda maior população negra do planeta e é,também, uma referência mundial sobre a promoção da igualdade racial. Noentanto, nunca antes tivemos um ambiente tão favorável quanto o atual para adiscussão deste tema tão caro à consolidação de nossa democracia. Nuncahouve antes um período democrático longo o suficiente para permitir adiscussão madura, ampliada e participativa sobre a igualdade, na qual osnegros, povos de etnia cigana, indígenas, judeus e palestinos pudessemcontribuir na elaboração de políticas públicas que versam sobre os seuspróprios direitos.
Não perderemos esta oportunidade para reforçar nossa democracia e acelerar a caminhada rumo à justiça social.
Edson SantosMinistro de Estado-Chefe da SEPPIR/ Presidência da República
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